Semana Jurídica UMC discute perspectivas sobre as reformas política, trabalhista e previdenciária

Nos dias 21, 22 e 23 de agosto, o Campus Villa-Lobos/Lapa da UMC contou com intensos debates a respeito de temas pujantes, polêmicos e que interferem diretamente na vida de todos os cidadãos brasileiros.
As discussões foram registradas durante a Semana Jurídica, promovida pela Coordenação do Curso de Direito da Universidade, e que contou com a participação ativa de renomados especialistas.
O evento teve início com uma palestra ministrada por dr. Willian Sebastião Bedone, mestre em Direito Processual Civil e procurador-chefe substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Na oportunidade, foi abordada a Reforma Trabalhista. Na sequência, dr. Edmilson Silva Costa, pós-doutor pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, falou a respeito da Reforma Política.
O segundo dia da Semana Jurídica voltou a tratar o tema Reforma Política, dessa vez sob a ótica do doutor em Filosofia, Luiz Paulo Rouanet. No período noturno, a Reforma Trabalhista foi discutida tendo com palestrantes o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, dr. Hamilton Hourmeaux Pompeu e o doutor em Direito do Trabalho, dr. Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.
O terceiro dia de atividades contou com a presença do doutor em Direito do Trabalho, dr. Antonio Carlos Aguiar, para abordar aspectos da reforma trabalhista e com a mestre em Direito Previdenciário, dra. Luciana Moraes de Farias, que explanou aos presentes sobre a Reforma Previdenciária.
Os temas foram abordados e colocados em discussão pelos respectivos palestrantes, que procuraram apresentar, de forma didática aos alunos, os principais pontos de mudança que ocorrerão com as reformas propostas pelo governo federal, bem como quais os possíveis benefícios e os mais significativos prejuízos que serão gerados à população.
A Reforma Trabalhista é defendida por alguns que justificam sua necessidade como forma de colocar as contas públicas em ordem, estimular a economia e criar empregos. Por outro lado, muitos a criticam, alegando que tais mudanças extirparão grande parte dos direitos do trabalhador. “Como consequência da Reforma Trabalhista, a tendência é de que, a médio prazo, poucas pessoas passem a ter carteira de trabalho assinada. A própria Justiça do Trabalho tende a ser extinta em um prazo de dez a quinze anos”, alertou dr. Willian Sebastião Bedone.
Sobre a Reforma Política, foi unânime entre os participantes o reconhecimento de que ela é de fundamental importância como forma de solucionar a grave crise política que o país tem enfrentado nos últimos anos. “Os sistemas eleitoral e partidário estão esgotados e necessitam de profundas mudanças. Hoje, o poder econômico é o principal fator para decidir uma eleição e não as ideias e propostas dos candidatos. O modelo precisa ser corrigido para mudar esse cenário e retomar a confiança da população”, declarou dr. Edmilson Silva Costa.
Em relação à Reforma Previdenciária, foram pontuadas as mais relevantes alterações propostas pelo governo, como o tempo de contribuição, a idade mínima para aposentadoria, pensão por morte, duração do benefício, carreiras diferenciadas, entre outros detalhes. “A PEC 287/2016, que trata da Reforma Previdenciária, é extremamente prejudicial ao trabalhador, traz um retrocesso social e viola o princípio da dignidade humana, princípio da isonomia e os Direitos Humanos”, afirmou a dra. Luciana Moraes de Faria.
“Essa é a função da academia, colocar à mesa debates de alta relevância para a sociedade, enriquecendo o conhecimento dos alunos e fazendo-os pensar, refletir, tornando-os pessoas melhores e mais bem preparadas para que possam enfrentar os desafios impostos pela vida com equilíbrio e competência. Nesse sentido, a Semana Jurídica UMC cumpriu seu papel de forma irretocável”, finalizou o coordenador do curso de Direito do Campus Villa-Lobos/Lapa, prof. dr. Jackson Passos Santos.