Órgãos Financiadores:
ORGANIZAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

 Resumo:

O Brasil ocupa posição de destaque dentre os países megabiodiversos, possuindo alguns dos biomas mais ricos do planeta e a mais diversa flora mundial. Segundo Flora e Funga do Brasil (2022), são reconhecidas 50118 espécies (nativas, naturalizadas e cultivadas), sendo 4993 de Algas, 1611 de Briófitas, 1411 de Samambaias e Licófitas, 116 de Gimnospermas, 35643 de Angiospermas e 6344 de Fungos. Estes dados são continuamente atualizados, mas, devido ao baixo esforço de coleta em algumas áreas onde a flora é pouco conhecida, os números estão propensos a aumentar. Estimativas anteriores já apontavam a flora do Brasil (Mittermeier et al., 1997; Giulietti et al., 2005) como uma das mais ricas, com cerca de 15% de todas as espécies do mundo. Apesar do Brasil possuir uma legislação ambiental bastante abrangente, medidas efetivas voltadas para a conservação de sua riqueza biológica só ficaram evidentes em 1965 por meio da Lei no 4.771, que instituiu o novo Código Florestal. Em seguida, através da Lei no 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. No ano de 1992, o Brasil sedia a 2ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que resultou, entre outros acordos, na Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), na qual o país assumiu perante a comunidade internacional uma série de compromissos para 2010. Dentre os principais instrumentos legislativos brasileiros norteadores da CDB estão o Decreto no 4.703, de 2003, que dispõe sobre a Comissão Nacional da Biodiversidade – CONABIO, a Lei 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Decreto nº 5.092, de 2004, que define regras para a identificação de Áreas Prioritárias para Conservação. Dentre os programas estabelecidos pela CDB, destaca-se a Estratégia Global para a Conservação de Plantas (GSPC), da qual o Brasil é signatário, que estabelece 16 metas específicas para um período de dez anos e possui o objetivo de frear a perda de diversidade de espécies vegetais em nível global. O objetivo final e a longo prazo da GSPC é conter a corrente contínua  a perda da diversidade de plantas. A Estratégia conta com o apoio de governos, organizações intergovernamentais, organizações dedicadas à conservação e à pesquisa, universidades, instituições de pesquisa, organizações não governamentais e suas redes, e o setor privado. O elemento mais inovador da Estratégia é a inclusão de 16 metas orientadas por cinco objetivos: I. Compreender e documentar a diversidade de plantas: Meta 1: Flora on-line das plantas conhecidas; Meta 2: Avaliação do estado de conservação das espécies de plantas conhecidas para orientar, até onde for possível, ações de conservação; Meta 3: Informação, pesquisa, resultados correlatos e métodos necessários desenvolvidos e compartilhados para implementar a Estratégia; II. Conservar a diversidade de plantas: Meta 4: No mínimo, 15% de cada região ecológica ou tipo de vegetação protegido por meio de manejo efetivo e/ou restauração; Meta 5: No mínimo, 75% das áreas mais importantes para a diversidade de plantas de cada região ecológica protegida e efetivamente manejada para a conservação das plantas e da sua diversidade genética; Meta 6: No mínimo, 75% das terras produtivas em cada setor gerido de forma sustentável condizente com a conservação da diversidade vegetal; Meta 7: No mínimo, 75% das espécies de plantas ameaçadas conhecidas conservadas in-situ; Meta 8: No mínimo, 75% das espécies de plantas ameaçadas em coleções ex-situ, de preferência no país de origem, e pelo menos 20% disponibilizado para programas de recuperação e restauração; Meta 9: 70% da diversidade genética de culturas conservada, incluindo suas variações silvestres e outras socioeconomicamente relevantes, respeitando, preservando e assegurando o conhecimento indígena e local relacionado; Meta 10: Planos de manejo efetivo implementados para evitar novas invasões biológicas e para manejar III. Usar a diversidade de plantas de forma sustentável: Meta 11: Nenhuma espécie da flora silvestre ameaçada pelo comércio internacional; Meta 12: Todos os produtos à base da coleta de plantas silvestres provenientes de atividades sustentáveis; Meta 13: Conhecimento indígena e local, inovações e práticas associadas ao uso de recursos de plantas associadas ao uso de recursos de plantas mantidas e intensificadas, conforme apropriado, de modo a apoiar o uso habitual destes recursos, meios de vida sustentáveis, segurança alimentar e saúde local; IV: Promover a educação e a conscientização sobre a diversidade de plantas: Meta 14: A importância da diversidade de plantas e da necessidade de sua conservação incorporadas a programas de comunicação, educação e conscientização pública; V: Capacitação para a conservação da diversidade de plantas: Meta 15: A quantidade suficiente de pessoas treinadas trabalhando em instalações adequadas às necessidades nacionais para atingir os objetivos da presente Estratégia; Meta 16: Instituições, redes de trabalho e parcerias para a conservação de plantas estabelecidas e fortalecidas em nível nacional, regional e internacional para atingir os objetivos da presente Estratégia. Com o objetivo de alcançar a meta 1, em 2020 o projeto Flora do Brasil disponibilizou de forma ampla e irrestrita monografias para todas as famílias de Briófitas, de Samambaias e Licófitas e de Gimnospermas nativas do Brasil, bem como as monografias para 90% das famílias de Angiospermas. Os resultados alcançados foram fruto do trabalho colaborativo de mais de 900 taxonomistas, em uma plataforma online para a inclusão de dados dos seus grupos de especialidade. Para que a meta 2 seja alcançada, o Brasil vem se articulando para propor novas estratégias e conta com ampla participação da comunidade científica botânica nacional e internacional, comandados pelo CNCFlora (Centro Nacional de Conservação da Flora) e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Um dos instrumentos empregados para o conhecimento das espécies ameaçadas de extinção e das possíveis causas têm sido as Listas Vermelhas ou RedLists. Para a composição das Listas Vermelhas são necessárias a compilação e sistematização de dados de pesquisas científicas sobre as espécies, que subsidiarão as avaliações de risco de extinção. Funcionando como um inventário do estado de conservação das espécies (Baillie et al., 2004), as listas podem direcionar as pesquisas para medidas de proteção – através da criação de Unidades de Conservação, por exemplo – e controle do tráfico e comércio ilegal de plantas. Com o trabalho reconhecido na preservação do meio ambiente, destaca-se a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (International Union for Conservation of Nature – IUCN) cuja ação visa apoiar a investigação científica, no sentido de desenvolver e implementar políticas, leis e melhores práticas relacionadas ao meio ambiente. A IUCN (2019) considera nove categorias de avaliação de táxons: Extinta, Extinta na natureza, Criticamente em perigo, Em perigo, Vulnerável, Quase ameaçada, Menos preocupante, Deficiente de dados e Não avaliada. As espécies que se enquadram nas categorias Criticamente em perigo, Em perigo e Vulnerável, denominadas, genericamente, de “Ameaçadas” (Baillie et al., 2004), uma vez que possuem riscos diretos de extinção e são as que necessitam de ações imediatas de conservação. As listas de espécies ameaçadas, ou Listas Vermelhas, indicam quais espécies estão sob risco de extinção. Podem ser compiladas regionalmente ou nacionalmente, sendo um importante instrumento de política ambiental por possibilitarem o estabelecimento de programas prioritários para a proteção da biodiversidade, fornecendo subsídios para a formulação de políticas de fiscalização, criação de unidades de conservação e definição sobre a aplicação de recursos técnicos, científicos, humanos e financeiros em estratégias de recuperação das espécies ameaçadas (Primack; Rodrigues, 2001). As listas também têm o papel de informar e alertar as autoridades, os profissionais da área de meio ambiente, os conservacionistas, e a opinião pública em geral, sobre a crescente dilapidação do patrimônio genético que se observa hoje em todo o planeta. Quando bem elaboradas, elas podem e devem influenciar o desenho das políticas públicas e privadas de ocupação e uso do solo, a definição e priorização de estratégias de conservação, o estabelecimento de medidas que visem reverter o quadro de ameaça às espécies listadas, além de direcionar a criação de programas de pesquisa e formação de profissionais especializados. Além da elaboração de listas de espécies, outra estratégia para conservação é a criação de áreas prioritárias. As áreas de conservação determinam que as espécies biológicas sejam preservadas, entretanto por si só não têm possibilitado os resultados esperados para a preservação das espécies, pois, além dessa medida, deve ser considerada a relação homem-natureza levando em conta os conflitos decorrentes do uso e ocupação da paisagem, e a diversidade cultural (DIEGUES, 2001). A conservação dos recursos naturais pode ser justificada tanto por razões ecológicas, como pela dependência das populações do entorno das Unidades de Conservação (UC’s), da obtenção dos recursos naturais e do bem-estar social (SILVA, 2006). Para o conhecimento do contexto em que se insere a gestão dessas Unidades de Conservação e os processos educativos acerca da necessidade da conservação de recursos naturais, é fundamental entender a problemática do desenvolvimento social, em termos da controvérsia sobre o que é sustentável ou não, já que as UC’s se dividem entre áreas de proteção integral e de uso sustentável (LOUREIRO et al., 2003). Neste contexto, e sabendo-se que a conservação biológica é uma ciência multidisciplinar que tem se desenvolvido hoje em resposta às crises enfrentadas pela manutenção da diversidade

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