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Comitê de Ética - CEP

Reuniões - Calendário Projetos
Membros Links
Secretaria Dúvidas

 

 

 

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos - Res. CNS 466/12 de 12 de dezembro de 2012 e Norma Operacional 001/13 de 30 de setembro de 2013). O CEP da UMC foi aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) em 19 de abril de 2000, desde então vem renovando seu registro a cada 3 anos.

De acordo com a Res. CNS 466/12, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa”. A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

Finalmente, o CEP exerce papel consultivo e, em especial, papel educativo para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade.

 

 

Reuniões - Calendário

- Download do calendário (.pdf)

Janeiro/2017
D S T Q Q S S
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31
 
 
 
 

1 - Confraternização Universal

25 - Aniversário da Cidade de SP

Fevereiro/2017
D S T Q Q S S
      1 2 3 4
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12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28        

8 - Prazo para entrega de projeto

22 -Reunião do CEP

27 - Recesso acadêmico Carnaval

28 - Carnaval

Março/2017
D S T Q Q S S
      1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31  

1 - Recesso acadêmico Carnaval

8 - Prazo para entrega de projetos

22 - Reunião do CEP

 

Abril/2017
D S T Q Q S S
            1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 24 25 26 27 28  

12 - Prazo para entrega de projeto

13 e 15 - Recesso acadêmico Páscoa

14 - Sexta-feira Santa

21 - Tiradentes

22 - Recesso Acadêmico Tiradentes

26 - Reunião do CEP

 

Maio/2017
D S T Q Q S S
  1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31      

1 - Dia do Trabalho

10 - Prazo para entrega de projetos

24 - Reunião do CEP

Junho/2017
D S T Q Q S S
        1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30  

14 - Prazo para entrega de projetos

15 - Corpus Christi

28 - Reunião da CEUA

 

 

Observação: Havendo necessidade, o CEP realizará reuniões extraordinárias sem a prévia divulgação. As reuniões poderão sofrer alterações (datas), caso necessário. 

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Membros

 
 
Coordenadora
Profª Kátia Cristina Ugolini Mugnol


Vice-Coordenadora
Profª Maria Santina de Castro Morini

 

Prof° Membros

Prof. Cesário Bianchi Filho
Profª Maria de Lourdes Colacique da Silva Leme
Prof. Edgar Julian Paredes Gamero
Prof. Ricardo Yukio Asano
Prof. Osmar Aparecido Theodor Júnior
Profª Denise Costa Arruda
Profª Silvia Regina Matos de Melo Bonini
Profª Ivone Panhoca
Profª Luci Mendes de Melo Bonini
Profª Andrea Botoni
Profª Camila Batista da Silva de Araújo Candido
Profª Tatiana Ribeiro de Campos Melo
Profª Márcia Aparecida Bissaco
Profª Vera Socci

Representante dos Usuários
Sr. Cleiton Viana

 

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Secretaria

 
Secretaria do CEP
Srta. Priscila Martins Stolemberger
Localização:
Universidade de Mogi das Cruzes
Prédio II, Sala 21-21 1º andar
Horário de Atendimento:
Segunda a Quinta-feira das 8h às 18h
Sexta-feira das 8h às 17h
Tel./Fax:
(011) 4798-7085
E-mail: cep@umc.br

 
 

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Projetos

Segue abaixo orientações para o preenchimento dos campos necessários para a submissão do projeto de pesquisa na Plataforma Brasil.

Para acesso a Plataforma Brasil:
http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf

 

Regras para Plataforma Brasil 

Principais Dúvidas


1. Quando um projeto deve ser encaminhado ao Comitê de Ética em Pesquisa?

Conforme definido na Resolução 466/12 do CNS, qualquer pesquisa que envolva seres humanos (direta ou indiretamente), terá de ser submetida ao CEP, sendo ela TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), IC (projetos PIBIC e PIVIC), Mestrado, Doutorado, Pesquisa Clínica ou outras, que tenha como objetivo desenvolver ou contribuir para o conhecimento generalizável. São consideras pesquisas envolvendo seres humanos as entrevistas, aplicações de questionários, utilização de banco de dados e revisão de prontuários. Sempre que houver dúvida, recomenda-se a apresentação do projeto ao CEP, que tomará a decisão sobre a situação específica.

As pesquisas que envolvam animais devem ser submetidas à apreciação da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA.

RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 do Conselho Nacional de Saúde (revoga a Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde e contempla as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos).
Link: http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf


2. Eu não sabia que o meu Projeto tinha de ser enviado ao CEP. Posso enviá-lo depois de ter iniciado a pesquisa?

O CEP não analisa projetos que já tenham iniciado a coleta de informações ou de dados, que envolvam seres humanos direta ou indiretamente.


3. Posso começar a desenvolver meu projeto enquanto aguardo o parecer do CEP sobre as respostas às pendências?

Não. O projeto tem de ser considerado aprovado para só então, envolver seres humanos.


4. O Comitê de Ética analisa os aspectos científicos do projeto?

De acordo com a Resolução 466/12 (III.2 “a”; “b” e “e” ; III.3.“a”), a análise da eticidade de uma pesquisa não pode ser dissociada da análise de sua cientificidade. Isso não significa, todavia, que o CEP emita pareceres sobre a metodologia utilizada na pesquisa, mas sim, sobre as possíveis implicações ou repercussões éticas decorrentes das opções metodológicas realizadas.


5. Tenho de comunicar ao CEP qualquer alteração que ocorra no projeto?

Sim. Qualquer alteração que envolva métodos, critérios éticos, mudança no quadro de pesquisadores/ entrevistadores, instrumental e outras considerações pertinentes, deve ser imediatamente comunicada ao CEP através da Plataforma Brasil indicando as alterações do projeto mesmo que já tenha sido aprovado.


6. Quando tenho um laudo individual ou coletivo tenho de dar retorno ao(s) envolvido(s)?

Sim. Qualquer pesquisa tem de apresentar um retorno de seus resultados ao(s) pesquisado(s) (sujeitos da pesquisa) e a comunidade, conforme o caso. Se for emitido algum laudo, ele tem de ser informado ao(s) interessado(s) e este(s) te(ê)m de receber as orientações pertinentes.


7. Qual a responsabilidade do pesquisador em relação ao material coletado?

Segundo o inciso X.1.c., da Resolução 466/12, ao pesquisador cabe “ manter em arquivo o projeto, o protocolo e os relatórios correspondentes, por um período de 5 anos após o encerramento do estudo, podendo esse arquivamento processar-se em meio digital”


8. Devo comparecer na Secretaria do CEP apenas para entregar o projeto?

Não. O CEP tem também as funções de atender e orientar todos os participantes de pesquisas que envolvam seres humanos em qualquer momento da execução do mesmo.

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Modelos

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Links

Plataforma Brasil - A Folha de Rosto é documento obrigatório para submissão do projeto de pesquisa ao CEP. Ela é feita pelo orientador e deverá ser assinada pelo mesmo e pelo responsável da instituição onde será realizada a pesquisa.

Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saude (Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas

Norma Operacional 001/13 do CNS

Regimento do CEP

Resolução 510/2016

 

 

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