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Comitê de Ética - CEP

Reuniões - Calendário Projetos
Membros Links
Secretaria Dúvidas

 

 

 

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos - Res. CNS 466/12 de 12 de dezembro de 2012 e Norma Operacional 001/13 de 30 de setembro de 2013). O CEP da UMC foi aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) em 19 de abril de 2000, desde então vem renovando seu registro a cada 3 anos.

De acordo com a Res. CNS 466/12, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa”. A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

Finalmente, o CEP exerce papel consultivo e, em especial, papel educativo para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade.

 

 

Reuniões - Calendário

- Download do calendário (.pdf)

Julho/2018
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Recesso
26 – Feriado municipal

Agosto/2018
D S T Q Q S S
 
 
 
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01 - Prazo para entrega de projetos
22 - Reunião do CEP

Setembro/2018
D S T Q Q S S
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01 e 07 - Feriado
02 - Prazo para entrega de projetos
25 - Reunião do CEP

Outubro/2018
D S T Q Q S S
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01 - Prazo para entrega de projetos
12 - Feriado
24 - Reunião do CEP

Novembro/2018
D S T Q Q S S
        1 2 3
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01 - Prazo para entrega de projetos
02 e 15 - Feriado
27 - Reunião do CEP

Dezembro/2018
D S T Q Q S S
            1
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01 - Prazo para entrega de projetos
19 - Reunião do CEP
25 - Feriado

 

 

Observação: Havendo necessidade, o CEP realizará reuniões extraordinárias sem a prévia divulgação. As reuniões poderão sofrer alterações (datas), caso necessário. 

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Membros

 
 
Coordenadora
Profª Kátia Cristina Ugolini Mugnol


Vice-Coordenadora
Profª Maria Santina de Castro Morini

 

Prof° Membros

Prof. Cesário Bianchi Filho
Profª Maria de Lourdes Colacique da Silva Leme
Prof. Silvio Lopes Alabarse
Profª. Andrea Licia de Almeida Oliveira
Prof. Osmar Aparecido Theodor Júnior
Profª Denise Costa Arruda
Profª Silvia Regina Matos Silva Boschi
Profª Ivone Panhoca
Profª Luci Mendes de Melo Bonini
Profª Andrea Botoni
Profª Camila Batista da Silva de Araújo Candido
Profª Tatiana Ribeiro de Campos Melo
Profª Márcia Aparecida Bissaco
Profª Vera Socci

Representante dos Usuários
Sr. Cleiton Viana

 

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Secretaria

 
Secretaria do CEP
Srta. Priscila Martins Stolemberger
Localização:
Universidade de Mogi das Cruzes
Prédio II, Sala 21-21 1º andar
Horário de Atendimento:
Segunda a Quinta-feira das 8h às 18h
Sexta-feira das 8h às 17h
Tel./Fax:
(011) 4798-7085
E-mail: cep@umc.br

 
 

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Projetos

Segue abaixo orientações para o preenchimento dos campos necessários para a submissão do projeto de pesquisa na Plataforma Brasil.

Para acesso a Plataforma Brasil:
http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf

 

Regras para Plataforma Brasil 

Principais Dúvidas


1. Quando um projeto deve ser encaminhado ao Comitê de Ética em Pesquisa?

Deve ser analisado pelo CEP todo projeto de pesquisa que envolva, direta ou indiretamente, a participação de seres humanos. Entende-se por projeto de pesquisa todo “processo formal e sistemático que visa à produção, ao avanço do conhecimento e/ou à obtenção de respostas para problemas mediante emprego de método científico” e por pesquisa envolvendo seres humanos toda “pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos” (Resolução 466/12, CNS).

Portanto, devem ser encaminhados para apreciação ética todo e qualquer projeto, seja ele um TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), um projeto de Iniciação Científica (PIBIC ou PIVIC), Mestrado ou Doutorado, de Pesquisa Clínica entre outros, que tenham envolvimento direta ou indiretamente de seres humanos (seja administração de substâncias, aplicação de testes físicos, tomada de medidas antropométricas, aplicação de questionários, análise de prontuários médicos, etc).


2. Para pesquisas que envolvam o uso de animais para experimentação preciso de aprovação do CEP?

Pesquisas deste tipo não passam pelo CEP, desde que não haja intervenção também em seres humanos. Entretanto, devem ser submetidas à apreciação de um comitê específico para isto, a Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA.


3. De quem é a responsabilidade pelo projeto científico apresentado ao CEP?

A responsabilidade, inclusive perante a lei, é do pesquisador responsável pelo estudo. No caso de trabalhos acadêmicos, é o orientador do projeto.


4. Qualquer pessoa, inclusive aluno, pode submeter projetos ao CEP?

Não. Somente podem submeter projetos de pesquisa pessoas que tenham graduação concluída e conhecimento comprovado na área em que o estudo será conduzido, visto que existe a responsabilidade legal sobre o projeto e os participantes da pesquisa.


5. Como faço para submeter um projeto ao CEP?

Todo projeto de pesquisa envolvendo seres humanos tramita exclusivamente pela Plataforma Brasil. Nada mais tramita em papel. Para submeter um projeto é preciso se cadastrar previamente na Plataforma (http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf) e, quando da submissão de um projeto, preencher todos os campos solicitados na mesma, bem como anexar os documentos necessários para análise ética do processo. Na própria Plataforma há tutorial que guia o pesquisador na submissão de um projeto, porém na página do CEP-UMC você encontrará também alguns modelos e tutoriais que o auxiliarão no processo de elaboração dos documentos de apresentação obrigatória.


6. Posso utilizar a senha de outra pessoa para submeter um projeto de pesquisa na Plataforma Brasil?

Em hipótese alguma se pode utilizar senha de outra pessoa, inclusive sob pena de responder judicialmente por isso em caso de intercorrências com o participante da pesquisa científica.


7. Quem são as pessoas que avaliam os projetos submetidos ao CEP?

Os projetos submetidos ao CEP são avaliados por pesquisadores de diferentes áreas de atuação, na sua maioria doutores, os quais compõem o corpo de membros do CEP (http://www.umc.br/pesquisa/549/comite-de-etica-cep#membros). Todos os membros, inclusive o coordenador e o representante da comunidade, são voluntários, não recebendo qualquer remuneração ou benefício para executar suas atividades no comitê. Todos assumem formalmente o compromisso de analisar os projetos de pesquisa dentro dos preceitos éticos, garantindo o sigilo de todas as informações a que têm acesso antes, durante e após a análise dos documentos e cumprindo a legislação vigente.


8. Quanto tempo o CEP demora para liberar o parecer de um projeto?

O prazo para liberação dos pareceres depende da data em que o projeto foi depositado na Plataforma Brasil e da data em que os documentos foram validados pelo CEP. Na página do comitê fica disponível o calendário que determinar datas e prazos (http://www.umc.br/pesquisa/549/comite-de-etica-cep#reuniao).

A validação documental ocorre em até 5 dias após a submissão do projeto. Após a validação dos documentos, o projeto é encaminhado pela coordenação do comitê para um dos seus membros relatores, os quais irão analisar o projeto e todos os documentos anexados, buscando verificar se há ou não algum impedimento ético para a condução do estudo. Não é atribuição do CEP analisar a metodologia do estudo, porém o comitê interfere nesta quando há falta de informações e/ou procedimentos que impliquem em óbices éticos na pesquisa. Essa análise é totalmente baseada nas resoluções vigente no país e preza sempre pela garantia de segurança do participante da pesquisa e da comunidade que ele representa. Feita a análise pelos relatores, ocorre uma reunião do comitê para discussão do projeto entre seus membros e, a partir desta, o coordenador tem até 10 dias para liberação do parecer consubstanciado, dando o projeto como APROVADO, PENDENTE ou NÃO-APROVADO.

Se o parecer for dado como PENDENTE o pesquisador terá 60 (sessenta) dias para fazer as correções necessárias. Se for dado como NÃO-APROVADO poderá entrar com recurso junto ao CEP ou à CONEP em até 30 (trinta) dias ou então reformular o projeto e reapresentá-lo como nova submissão.

9. Posso enviar para apreciação do CEP projeto envolvendo seres humanos que já esteja em andamento?

O CEP não analisa projetos de pesquisa que já tenham sido iniciados, exceto em casos em que, durante a prática profissional do pesquisador, um dado evento observado tenha originado só posteriormente o projeto de pesquisa. Nestes casos, recomenda-se que o pesquisador busque orientações junto à secretaria do CEP para saber como proceder.


10. Posso começar a desenvolver meu projeto enquanto aguardo o parecer do CEP?

Não. Projetos de pesquisa envolvendo seres humanos só podem ser iniciados após o CEP ter emitido parecer e este tenha sido dado como APROVADO.


11. Tenho de comunicar ao CEP qualquer alteração que ocorra no projeto?

Sim. Qualquer alteração que envolva métodos, critérios éticos, mudança no quadro de pesquisadores/ entrevistadores, mudança nos critérios de inclusão/exclusão dos participantes, instrumental e outras considerações pertinentes, deve ser imediatamente comunicada ao CEP através da opção EMENDA na Plataforma Brasil indicando as alterações no projeto.

Da mesma forma, é preciso informar ao CEP, durante a condução do estudo, qualquer evento adverso que venha a ocorrer, bem como apresentar, ao final do estudo, relatório para finalização do processo na Plataforma Brasil.


12. Quais os documentos oficiais em que posso obter informações sobre projetos de pesquisa envolvendo seres humanos?

As resoluções que regem as pesquisas envolvendo seres humanos estão disponíveis no site da CONEP (http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/aquivos/resolucoes/resolucoes.htm), sendo as mais usuais as que se seguem.

- RESOLUÇÃO Nº 466, de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de Saúde (que aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Disponível em http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf

- RESOLUÇÃO Nº 510, de 07 de abril de 2016 (que dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais). Disponível em http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf

- RESOLUÇÃO Nº 441, de 12 de maio de 2011 (que aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores). Disponível em http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2011/Reso441.pdf

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Modelos

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Links

Plataforma Brasil - A Folha de Rosto é documento obrigatório para submissão do projeto de pesquisa ao CEP. Ela é feita pelo orientador e deverá ser assinada pelo mesmo e pelo responsável da instituição onde será realizada a pesquisa.

Manual para localizar Pareceres

Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saude (Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas

Norma Operacional 001/13 do CNS

Regimento do CEP

Resolução 510/2016

 

 

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