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Dúvidas

 

1. Quando um projeto deve ser encaminhado ao Comitê de Ética em Pesquisa?

Conforme definido na Resolução 196/96 do CNS, qualquer pesquisa que envolva seres humanos (direta ou indiretamente), terá de ser submetida ao CEP, sendo ela TCC, IC, Mestrado, Doutorado, Pesquisa Clínica ou outras, que tenha como objetivo desenvolver ou contribuir para o conhecimento generalizável. São consideras pesquisas envolvendo seres humanos as entrevistas, aplicações de questionários, utilização de banco de dados e revisão de prontuários. Sempre que houver dúvida, recomenda-se a apresentação do projeto ao CEP, que tomará a decisão sobre a situação específica.

As pesquisas que envolvam animais devem ser submetidas à apreciação da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA.

2. Eu não sabia que o meu Projeto tinha de ser enviado ao CEP. Posso enviá-lo depois de ter iniciado a pesquisa?

O CEP não analisa projetos que já tenham iniciado a coleta de informações ou de dados, que envolvam seres humanos direta ou indiretamente.

3. Posso começar a desenvolver meu projeto enquanto aguardo o parecer do CEP sobre as respostas às pendências?

Não. O projeto tem de ser considerado aprovado para só então, envolver seres humanos.


4. O Comitê de Ética analisa os aspectos científicos do projeto?

De acordo com a Resolução 196/96 (III.3 “a” e “e” VII.14 “a”), a análise da eticidade de uma pesquisa não pode ser dissociada da análise de sua cientificidade. Isso não significa, todavia, que o CEP emita pareceres sobre a metodologia utilizada na pesquisa, mas sim, sobre as possíveis implicações ou repercussões éticas decorrentes das opções metodológicas realizadas.

5. O resultado da avaliação do CEP será enviado ao pesquisador após a elaboração do parecer?

Não, pois o CEP precisa ter registrado o recebimento do parecer pelo pesquisador, logo, não pode ser enviado por e-mail e nem por fax, devendo o pesquisador comparecer ao CEP para retirar o parecer e assinar o recebimento.

6. Como proceder se houver pendência em meu projeto?

De acordo com a Resolução CNS 196/96, as pendências deverão ser respondidas dentro de 60 dias, a partir da data da reunião, na qual o projeto foi avaliado. Após esse prazo o protocolo será arquivado. A pendência tem de ser entregue na Secretaria do CEP para ser protocolada, contendo uma Carta assinada pelo responsável da pesquisa (Orientador/Pesquisador).

7. Tenho de comunicar ao CEP qualquer alteração que ocorra no projeto?

Sim. Qualquer alteração que envolva métodos, critérios éticos, mudança no quadro de pesquisadores/ entrevistadores, instrumental e outras considerações pertinentes, deve ser imediatamente comunicada por escrito ao CEP.

8. Quando tenho um laudo individual ou coletivo tenho de dar retorno ao(s) envolvido(s)?

Sim. Qualquer pesquisa tem de apresentar um retorno de seus resultados ao(s) pesquisado(s) (sujeitos da pesquisa) e a comunidade, conforme o caso. Se for emitido algum laudo, ele tem de ser informado ao(s) interessado(s) e este(s) te(ê)m de receber as orientações pertinentes.

9. Qual a responsabilidade do pesquisador em relação ao material coletado?

Segundo o inciso IX.2.e., da Resolução 196/96, ao pesquisador cabe “manter em arquivo, sob sua guarda, por 5 anos, os dados da pesquisa, contendo fichas individuais e todos os demais documentos recomendados pelo CEP”.

10. Devo comparecer na Secretaria do CEP apenas para entregar o projeto?

Não. O CEP tem também as funções de atender e orientar todos os participantes de pesquisas que envolvam seres humanos, mesmo antes da apresentação do projeto.

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