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Comitê de Ética - CEP

Reuniões - Calendário Projetos
Membros Links
Secretaria Dúvidas

 

 

 

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos - Res. CNS 196/96, II.4).

O CEP da UMC foi aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) em 19 de abril de 2000, desde então vem renovando seu registro a cada 3 anos.

De acordo com a Res. CNS 196/96, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa”.

A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

Finalmente, o CEP exerce papel consultivo e, em especial, papel educativo para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade.

 

 

Reuniões - Calendário

- Download do calendário (.pdf)

Janeiro/2017
D S T Q Q S S
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1 - Confraternização Universal

25 - Aniversário da Cidade de SP

Fevereiro/2017
D S T Q Q S S
      1 2 3 4
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12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28        

22 -Reunião do CEP

27 - Recesso acadêmico Carnaval

28 - Carnaval

Março/2017
D S T Q Q S S
      1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31  

1 - Recesso acadêmico Carnaval

22 - Reunião do CEP

 

Abril/2017
D S T Q Q S S
            1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 24 25 26 27 28  

12 - Prazo para entrega de projeto

13 e 15 - Recesso acadêmico Páscoa

14 - Sexta-feira Santa

21 - Tiradentes

22 - Recesso Acadêmico Tiradentes

26 - Reunião do CEP

 

Maio/2017
D S T Q Q S S
  1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31      

1 - Dia do Trabalho

24 - Reunião do CEP

Junho/2017
D S T Q Q S S
        1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30  

15 - Corpus Christi

28 - Reunião da CEUA

 



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Membros

 
 
Coordenadora
Profª. Cássia Regina da Silva Neves Custódio

Vice-Coordenadora
Drª Maria Santina de Castro Morini

Membros
Prof. Andrea Bottoni
Profa. Andrea Licia Almeida Oliveira
Prof. Bruno Hideo Casillo
Prof. César Augusto Calonego
Prof. Guilherme Costa Matsutani
Profa. Luci Mendes Boninni
Prof. Márcio Antonio de Assis
Profª. Tatiana Ribeiro de Campos Mello
Prof. Walter Vechiato Junior
Representante dos Usuários
Sr. Alfredo Morlini
 

 

Secretaria

 

Projetos

Regras para entrega de projeto no CEP (apenas para Grupo III). Versão Fevereiro de 2011

 

Principais Dúvidas


1. Quando um projeto deve ser encaminhado ao Comitê de Ética em Pesquisa?

Conforme definido na Resolução 196/96 do CNS, qualquer pesquisa que envolva seres humanos (direta ou indiretamente), terá de ser submetida ao CEP, sendo ela TCC, IC, Mestrado, Doutorado, Pesquisa Clínica ou outras, que tenha como objetivo desenvolver ou contribuir para o conhecimento generalizável. São consideras pesquisas envolvendo seres humanos as entrevistas, aplicações de questionários, utilização de banco de dados e revisão de prontuários. Sempre que houver dúvida, recomenda-se a apresentação do projeto ao CEP, que tomará a decisão sobre a situação específica.

As pesquisas que envolvam animais devem ser submetidas à apreciação da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA.


2. Eu não sabia que o meu Projeto tinha de ser enviado ao CEP. Posso enviá-lo depois de ter iniciado a pesquisa?

O CEP não analisa projetos que já tenham iniciado a coleta de informações ou de dados, que envolvam seres humanos direta ou indiretamente.


3. Posso começar a desenvolver meu projeto enquanto aguardo o parecer do CEP sobre as respostas às pendências?

Não. O projeto tem de ser considerado aprovado para só então, envolver seres humanos.


4. O Comitê de Ética analisa os aspectos científicos do projeto?

De acordo com a Resolução 196/96 (III.3 “a” e “e” VII.14 “a”), a análise da eticidade de uma pesquisa não pode ser dissociada da análise de sua cientificidade. Isso não significa, todavia, que o CEP emita pareceres sobre a metodologia utilizada na pesquisa, mas sim, sobre as possíveis implicações ou repercussões éticas decorrentes das opções metodológicas realizadas.


5. O resultado da avaliação do CEP será enviado ao pesquisador após a elaboração do parecer?

Não, pois o CEP precisa ter registrado o recebimento do parecer pelo pesquisador, logo, não pode ser enviado por e-mail e nem por fax, devendo o pesquisador comparecer ao CEP para retirar o parecer e assinar o recebimento.


6. Como proceder se houver pendência em meu projeto?

De acordo com a Resolução CNS 196/96, as pendências deverão ser respondidas dentro de 60 dias, a partir da data da reunião, na qual o projeto foi avaliado. Após esse prazo o protocolo será arquivado. A pendência tem de ser entregue na Secretaria do CEP para ser protocolada, contendo uma Carta assinada pelo responsável da pesquisa (Orientador/Pesquisador).


7. Tenho de comunicar ao CEP qualquer alteração que ocorra no projeto?

Sim. Qualquer alteração que envolva métodos, critérios éticos, mudança no quadro de pesquisadores/ entrevistadores, instrumental e outras considerações pertinentes, deve ser imediatamente comunicada por escrito ao CEP.


8. Quando tenho um laudo individual ou coletivo tenho de dar retorno ao(s) envolvido(s)?

Sim. Qualquer pesquisa tem de apresentar um retorno de seus resultados ao(s) pesquisado(s) (sujeitos da pesquisa) e a comunidade, conforme o caso. Se for emitido algum laudo, ele tem de ser informado ao(s) interessado(s) e este(s) te(ê)m de receber as orientações pertinentes.


9. Qual a responsabilidade do pesquisador em relação ao material coletado?

Segundo o inciso IX.2.e., da Resolução 196/96, ao pesquisador cabe “manter em arquivo, sob sua guarda, por 5 anos, os dados da pesquisa, contendo fichas individuais e todos os demais documentos recomendados pelo CEP”.


10. Devo comparecer na Secretaria do CEP apenas para entregar o projeto?

Não. O CEP tem também as funções de atender e orientar todos os participantes de pesquisas que envolvam seres humanos, mesmo antes da apresentação do projeto.

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Modelos

 

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links



SISNEP – Sistema Nacional de Ética em Pesquisa- A Folha de Rosto é documento obrigatório para submissão do projeto de pesquisa ao CEP. Ela é feita pelo orientador e deverá ser assinada pelo mesmo e pelo responsável da instituição onde será realizada a pesquisa.

 

 

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